Gabriel Nunes destaca que as novas regras refletem a realidade do setor mineral no Brasil.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4127/24, de autoria dos deputados José Priante (MDB-PA) e Keniston Braga (MDB-PA), que define novos critérios para a seleção dos dirigentes da Agência Nacional de Mineração (ANM).
De acordo com o texto aprovado, dentre os quatro indicados para a diretoria da agência, dois deverão comprovar experiência nos setores minerais dos estados que mais se destacam na produção nacional, sendo um indicado para cada estado. Atualmente, Minas Gerais e Pará são responsáveis por mais de 83% da produção mineral do país.
Os candidatos selecionados também terão que comprovar que estão registrados há no mínimo cinco anos na entidade profissional do estado onde atuam.
A proposta altera a Lei 13.575/17, que instituiu a ANM, responsável por regular as atividades do setor mineral. Atualmente, a diretoria é composta por quatro membros e um diretor-geral, todos indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado.
O relator do projeto, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), apoiou a proposta, destacando que as novas normas visam ajustar a expertise técnica da diretoria ao contexto geoeconômico atual, em que a produção mineradora está concentrada em apenas dois estados.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A tramitação legislativa seguirá as etapas regulares para que a medida seja transformada em lei.