A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que estabelece normas para a capacitação de docentes do ensino básico, com o objetivo de apoiar estudantes com transtornos do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.
A formação incluirá conteúdos sobre as características desses alunos, métodos pedagógicos inclusivos, comunicação alternativa, legislação educacional e direitos das pessoas com deficiência, além da interação entre escola, família e inclusão social.
A execução dessas ações será conjunta entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando a autonomia de cada ente federativo. A capacitação poderá ser oferecida por universidades públicas, institutos federais, centros de formação de professores, ou entidades sem fins lucrativos reconhecidas pelo Ministério da Educação.
Os recursos para implementar a futura lei virão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de programas federais, de verbas estaduais e municipais, e de emendas parlamentares.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 2163/25, originalmente apresentado pela deputada Carla Dickson (União-RN). O projeto original focava na formação de professores para atender apenas alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo a relatora, “o substitutivo mantém os objetivos da proposta original e garante que todos os alunos com necessidades educacionais específicas recebam atendimento por professores capacitados”.
Próximos passos
A proposta passará ainda pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.