Benedita da Silva é relatora da proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados que estabelece diretrizes para o atendimento e ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas de situações semelhantes à escravidão ou tráfico de pessoas.
O projeto prioriza a apuração das responsabilidades e define princípios para nortear ações administrativas e judiciais, como responsabilização total dos ofensores, interrupção imediata da violência e reconexão familiar.
O substitutivo ao Projeto de Lei 3351/24, recomendado pela relatora e aprovado pela comissão, prevê respeito à vontade das pessoas com deficiência, acesso à informação sobre violência e exploração sofridas e garante o direito de não retornar a condições de escravidão ou qualquer forma de violência.
Benedita da Silva ressaltou que a proposta protege mulheres vulneráveis submetidas a formas de exploração análogas à escravidão, alinhando-se a compromissos nacionais e internacionais na luta contra o trabalho escravo contemporâneo e na promoção dos direitos humanos.
Além disso, em caso de dívida trabalhista, o bem de família do devedor poderá ser penhorado para quitar créditos trabalhistas e contribuições previdenciárias devidas às trabalhadoras resgatadas.
Após o resgate, casos como o de Sônia Maria de Jesus, que foi separada da família sem consentimento e enfrentou dificuldades devido a sua condição, evidenciam a importância da proposta para garantir direitos e melhores condições às trabalhadoras.
O projeto segue com caráter conclusivo e passará pelas comissões do Trabalho, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que vire lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.