Flávia Morais, relatora da proposta, destacou que a falta de indicação da quantidade de medicamento restante nos inaladores é um problema para o controle de doenças como a asma. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que fabricantes incluam um indicador de doses remanescentes em inaladores de medicamentos, popularmente conhecidos como “bombinhas de asma”.
O projeto determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defina os critérios técnicos para esses dispositivos, inserindo a regulamentação na Lei 6.360/76, que trata das normas sanitárias para medicamentos.
Segundo a deputada Flávia Morais (PDT-GO), o desconhecimento sobre a quantidade disponível no medicamento pode impedir a preparação adequada para crises, dificultando a manutenção de um estoque mínimo para emergências.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora ao Projeto de Lei 120/15, de autoria do deputado Juscelino Filho (União-MA). A proposta original alterava o Código de Defesa do Consumidor para tornar obrigatória a indicação visual da quantidade de doses restantes nos inaladores.
Flávia Morais ressaltou que é mais apropriado que a Anvisa, órgão com conhecimento técnico e responsabilidade sobre o tema, seja a entidade a definir os padrões técnicos para estas embalagens.
Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
