Aluisio Mendes destacou a necessidade de diminuir as burocracias para os pequenos produtores rurais. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 16 o Projeto de Lei 6088/23, proposto pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que estabelece em 5 mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima para parcelamento de imóveis rurais.
A fração mínima de parcelamento (FMP), instituída em 1972, representa a menor área que um imóvel rural pode ter. Atualmente, essa área varia entre dois e cinco hectares conforme o município, e imóveis menores que essa medida não podem ser registrados em cartório ou cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O parecer do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), foi aceito pelos parlamentares, defendendo maior flexibilidade e menos exigências burocráticas para os proprietários rurais. Segundo ele, as técnicas atuais de produção intensiva e diversificação aumentam a produtividade das pequenas propriedades, tornando a rigidez da lei desnecessária.
Próximos passos
Aprovada também pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a proposta seguirá para o Senado, exceto se houver pedido para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa da aprovação dos deputados e senadores.
