Dayany Bittencourt defendeu a aprovação de uma proposta que destina uma parte dos recursos arrecadados com loterias e apostas de quota fixa para o Instituto Benjamin Constant (IBC), uma instituição de referência no atendimento a pessoas com deficiência visual.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê o repasse de 0,5% desses recursos para o IBC, que é vinculado ao Ministério da Educação e tem sede no Rio de Janeiro. A proposta ajusta a distribuição dos valores destinados à educação, criando uma parcela específica para essa autarquia federal.
O parecer da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), foi acolhido pelos parlamentares, aprovando o Projeto de Lei 4789/25, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), com algumas correções de redação.
Durante a defesa da proposta, Dayany Bittencourt ressaltou a importância do Estado em implementar programas de prevenção e atendimento especializado. O parlamentar responsável pelo projeto destacou que a iniciativa visa fortalecer financeiramente o IBC, ampliando o suporte educacional para pessoas com deficiência visual.
A legislação alterada, a Lei 13.756/18, já direciona recursos provenientes das loterias para áreas como esporte, cultura e segurança pública. Agora, passará a incluir uma destinação específica ao Instituto Benjamin Constant.
De acordo com dados do Censo Demográfico de 2022, a deficiência visual é a mais prevalente no Brasil, afetando aproximadamente 7,9 milhões de pessoas.
O projeto será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o processo legislativo necessário para aprovação final na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.