Duarte Jr, relator do projeto de lei, destacou que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou propostas que destinam verbas do Fundo Nacional do Esporte para incentivar a prática esportiva entre pessoas com deficiência.
As propostas alteram a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) para incluir o paradesporto como um dos focos de financiamento do fundo.
O parecer aprovado, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), substituiu os projetos de lei 3982/25 e 3983/25, que foram apresentados pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), garantindo infraestrutura e apoio financeiro para atletas e organizações do paradesporto.
Alterações no texto
O substitutivo modificou as propostas originais, priorizando o uso de recursos já existentes do fundo para a aquisição e desenvolvimento de materiais esportivos, ao invés de criar novos incentivos fiscais ou programas.
De acordo com o texto do projeto aprovado, os fundos poderão ser usados para:
- Compra e manutenção de equipamentos esportivos;
- Fomento à pesquisa e inovação tecnológica;
- Colaboração com o Comitê Paralímpico Brasileiro e demais entidades associadas.
Inclusão e promoção da saúde
Para Duarte Jr., o esporte é fundamental para a inclusão social e o bem-estar das pessoas com deficiência. Ele afirmou que a prática esportiva contribui para o desenvolvimento da autonomia, melhora da autoestima e promoção da saúde dessas pessoas.
O deputado também ressaltou que as propostas estão alinhadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência ao estabelecer meios de financiamento para entidades que formam atletas paradesportivos.
Próximos passos
Os projetos de lei aprovados irão seguir para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para os trâmites finais.