Senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente da comissão mista criada para analisar a medida provisória que reajusta os salários das forças de segurança do Distrito Federal e ex-territórios federais, instalada na terça-feira (3). A MP 1326/25 tem como objetivo recompor os salários e equilibrar as remunerações com as de outras forças policiais do país. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) ocupa a vice-presidência do grupo.
Leila Barros destacou que a medida é resultado de uma articulação realizada nos últimos dois anos. “Essa MP é fruto de um trabalho conjunto e representa uma reivindicação antiga”, afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), eleito relator revisor, ressaltou que os antigos territórios federais — Amapá, Rondônia e Roraima — tiveram papel importante na consolidação das fronteiras nacionais e enfatizou a importância de reparar essa história. “A equiparação salarial dos policiais e bombeiros militares dessas regiões era aguardada há muito tempo”, disse.
A relatoria ficou a cargo do deputado Rafael Prudente (MDB-DF), que se comprometeu a conduzir uma análise rápida da proposta, que já recebeu 113 sugestões de emendas. Ele pretende entregar o parecer em até 15 dias, permitindo que a Câmara vote o projeto em março e o Senado em abril.
Para que a medida provisória se torne lei com caráter permanente, é necessário que seja aprovada pelo Senado e pela Câmara até o início de maio.
Detalhes do reajuste
Os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal receberão aumento salarial entre 19,6% e 28,4%. Nos ex-territórios, o reajuste previsto é de 24,32%, dividido em duas parcelas de 11,5%. A Polícia Civil do DF terá aumento entre 24,43% e 27,27%, também parcelado em duas etapas.
Além disso, o auxílio-moradia das categorias será reajustado em 11,5% em cada parcela. Para custear os reajustes, a proposta prevê a eliminação de 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão (MGI). As outras despesas serão financiadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.