Clarissa Tércio: medida ajuda a garantir direitos das pessoas com autismo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4760/24, proposto pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG), que torna obrigatório incluir QR code nas carteiras de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), contendo as principais informações do portador.
Essa carteira de identificação, conhecida como Ciptea, é emitida pelos órgãos responsáveis pela implementação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, mediante solicitação do interessado e apresentação de relatório médico. Seu objetivo é assegurar atendimento integral, prioridade e acesso facilitado a serviços públicos e privados, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A relatora do projeto, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), ressaltou que o QR code é uma solução simples, econômica e eficaz. Ela afirmou que a medida promove a acessibilidade à informação, fortalece a autonomia das pessoas com TEA e garante a aplicação dos direitos previstos na legislação vigente.
Detalhes do QR code
O projeto altera a Lei Berenice Piana, que protege os direitos das pessoas com TEA, incluindo a prescrição do uso do QR code nas carteiras de identificação.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.