Deputado Aureo Ribeiro, relator
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1274/25, que estabelece pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa, para casos de assédio bancário contra aposentados do INSS e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O assédio é definido como abordagens abusivas ou insistentes, por qualquer meio, com o objetivo de oferecer crédito ou serviços financeiros. A punição será aumentada em um terço quando a vítima for idosa ou pessoa com deficiência.
A proposta foi apresentada pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), e o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), indicou a aprovação do projeto.
Segundo Ribeiro, “O objetivo não é impedir o direito de acesso ao crédito com desconto em folha de pagamento, mas sim coibir e punir abordagens abusivas ou insistentes”.
O projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e depois para votação no Plenário. Para que se torne lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.