Dayany Bittencourt recomendou a aprovação de um projeto na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados em 9 de julho, que assegura a validade dos depoimentos de testemunhas em casos de assédio sexual, mesmo que essas testemunhas estejam envolvidas em disputas judiciais com o empregador.
O objetivo é impedir que as testemunhas sejam consideradas suspeitas automaticamente apenas por terem processos judiciais em andamento contra o acusado.
Essa proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir esse direito.
Dayany Bittencourt, relatora do projeto, destacou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já reconhece a importância desses depoimentos, especialmente em situações onde o assédio sexual acontece de forma oculta, e ressaltou que esta medida evitará que acusações infundadas prejudiquem o acesso das vítimas à justiça.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para ser efetivada, precisará ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.