Rodrigo da Zaeli indicou a aprovação do projeto
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro uma proposta que cancela a decisão do governo de eliminar o Imposto de Importação sobre carnes, café, açúcar, sardinhas e outros alimentos. Com isso, a cobrança das tarifas para produtos importados é retomada.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), referente ao Projeto de Decreto Legislativo 125/25, apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Esse projeto revoga a Resolução 709/25 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Mudanças propostas
A norma governamental havia retirado as tarifas de importação para diminuir os preços dos alimentos no mercado interno. No entanto, o relator argumenta que essa ação prejudica os produtores nacionais e aumenta a dependência do país de produtos estrangeiros.
Além disso, o relator incluiu no texto a proteção específica à produção de sardinha.
Impacto para os produtores locais
Ele destaca que a isenção de impostos para produtos importados, sem garantir suporte à produção nacional, gera concorrência desleal e viola o princípio constitucional de proteção ao mercado interno.
Rodrigo da Zaeli comentou: “Nossos produtores agrícolas, piscícolas e industriais, tanto do agronegócio quanto da agricultura familiar, não podem ficar desprotegidos em um cenário de custos elevados”.
Próximas etapas
A proposta passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será levada ao Plenário.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.