Deputado Thiago de Joaldo, relator
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a Lei Brasileira de Inclusão, permitindo que instituições beneficentes voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência sejam reconhecidas como entidades da área de saúde e assistência social.
Para isso, é necessário comprovar, conforme regulamentação, que a instituição atua efetivamente em ambos os setores. A proposta visa possibilitar que essas instituições, públicas e privadas, tenham acesso a recursos públicos destinados à saúde.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), ao Projeto de Lei 3546/23, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG). O relator acrescentou a exigência de comprovação da atuação integrada nas duas áreas.
‘Essa exigência assegura que o benefício legal seja destinado exclusivamente às entidades que efetivamente operam nessas políticas públicas de maneira integrada, garantindo o uso adequado dos recursos públicos e a continuidade dos serviços essenciais à população com deficiência.’, explicou Thiago de Joaldo.
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertido em lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.