A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 186/25, que prevê a realização de cursos, campanhas e palestras baseadas em evidências científicas para incentivar a parentalidade positiva.
A proposta será encaminhada ao Senado, a menos que haja um recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, define parentalidade positiva como o método pelo qual as famílias educam crianças reconhecendo seus direitos, promovendo respeito, acolhimento e evitando qualquer forma de violência.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação do projeto com uma emenda de redação. Segundo ele, o texto fortalece esta política pública fundamentada no princípio da dignidade humana, alinhada à proteção integral da família, da criança e do adolescente.
O projeto altera a Lei 14.826/24, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como meios de prevenir a violência contra crianças.
Este é um importante passo para consolidar ações que promovam a educação respeitosa e o desenvolvimento saudável das crianças no país.