Silas Câmara atua como relator do projeto aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, que autoriza a formação de redes de rádios e televisões. A proposta elimina uma parte do Decreto-Lei 236/67, que atualmente impede essa prática.
De acordo com o relator, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), a mudança é necessária devido à evolução dos meios de comunicação ao longo do tempo.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), responsável pela iniciativa, afirma que a limitação à formação dessas redes não é mais adequada frente ao atual cenário das comunicações.
Ele destaca que plataformas como sites de vídeos, redes sociais e serviços de streaming têm ganhado espaço, permitindo que cada pessoa escolha livremente o que consumir, o que promove uma diversidade maior de conteúdos do que antes.
Para o senador Esperidião Amin, a proibição da formação de monopólios e oligopólios, já estabelecida na Constituição, é suficiente para garantir a diversidade nas fontes de informação, ajustando a legislação à realidade do setor hoje.
Próximos passos
O projeto, que possui caráter conclusivo, ainda precisa ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, também deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados.