A Delegada Ione recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1491/25, que foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Essa proposta impede que os presos sejam classificados e segregados com base na participação em facções ou grupos criminosos.
A iniciativa, apresentada pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), tem como objetivo evitar que o sistema prisional mantenha ou legitime estruturas de poder paralelas dentro das unidades penitenciárias.
Segundo a relatora, Delegada Ione (Avante-MG), a atual Lei de Execução Penal não proíbe o uso de critérios subjetivos para definir a classificação e o posicionamento dos internos. Isso acaba possibilitando a criação e manutenção de facções dentro dos presídios, ao reunir presos de um mesmo grupo em alas específicas, fortalecendo o controle desses grupos dentro das instituições.
Para a relatora, a proposta reforça os princípios da individualização da pena, além do devido processo legal e da presunção de inocência.
O projeto ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei.