Márcio Jerry, relator da proposta, destacou que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/19. Este projeto impede que órgãos federais responsáveis pelo apoio e financiamento da pós-graduação e da pesquisa cancelem, interrompam, diminuam ou cortem os valores das bolsas concedidas até que elas cheguem ao fim do período estabelecido.
O propósito desta medida é assegurar estabilidade e continuidade aos professores e estudantes, garantindo que as pesquisas científicas possam avançar durante todo o tempo previsto inicialmente.
A proposta, apadrinhada pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), foi aprovada com recomendação do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO).
O relator lembrou que a iniciativa surgiu como resposta a um decreto anterior (9.741/19) que havia bloqueado os recursos destinados às bolsas de pós-graduação e pesquisa naquele ano, uma situação que pode vir a se repetir.
Segundo Professor Alcides, cortes financeiros podem provocar a paralisação ou suspensão de estudos e pesquisas laboratoriais, o que prejudica a ciência e, paradoxalmente, contraria princípios de boa gestão econômica. Ele ressaltou que proteger esses investimentos é essencial para evitar contingenciamentos dessas despesas.
Quanto aos próximos passos, após o aval da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o projeto seguirá para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
