Amom Mandel recomendou a aprovação do projeto, com emenda. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, no dia 8 de julho, um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM).
O programa visa garantir que os pacientes tenham acesso a tratamentos médicos e psicológicos especializados, incluindo medicamentos, terapias e reabilitação. Além disso, busca:
- estimular a pesquisa para desenvolvimento de novas terapias e tratamentos;
- promover campanhas de conscientização e educação pública sobre a esclerose múltipla;
- capacitar profissionais de saúde, principalmente os da atenção básica, para diagnosticar a doença.
O projeto ainda determina critérios para que a esclerose múltipla seja reconhecida como deficiência para todos os efeitos legais.
Trata-se do Projeto de Lei 294/25, apresentado pelo deputado Pezenti (MDB-SC), com uma emenda que esclarece que o reconhecimento da esclerose múltipla como deficiência dependerá dos critérios previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Embora o colegiado costume preferir o aproveitamento de leis existentes para evitar sobreposição, Amom Mandel considerou mais adequado manter este projeto como uma lei autônoma, propondo apenas a emenda para esclarecer o enquadramento legal.
O projeto segue agora para análise das comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para tornar-se lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.