A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 1001/20, que exige que a administração pública mantenha pontos de apoio permanentes para caminhoneiros em rodovias federais durante situações de calamidade pública.
A proposta, apresentada pelo ex-deputado Heitor Freire (CE), foi aprovada seguindo a recomendação do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC).
O relator ressaltou a importância da medida, afirmando que é uma iniciativa digna para garantir condições de trabalho adequadas a essa categoria essencial, especialmente em momentos de emergência sanitária.
Zé Trovão também destacou que o projeto foi criado durante a pandemia de Covid-19, período no qual os motoristas continuaram atuando para assegurar o abastecimento nacional e evitar uma crise logística e econômica.
Durante a mesma votação, outros projetos que tratavam do mesmo tema foram rejeitados.
Próximos passos
O projeto, que tem caráter conclusivo, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores para virar lei.
A tramitação deste projeto segue os processos padrão para projetos de lei no Brasil.