Vander Loubet, relator da proposta, comentou sobre a aprovação do Projeto de Lei 2392/23 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. A lei define como infração econômica a prática de empresas que, abusando de sua posição dominante no mercado, atrasam injustificadamente os pagamentos a fornecedores ou financiadores de bens e serviços.
A iniciativa, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), modifica a Lei de Defesa da Concorrência para prever multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto das empresas infratoras, e penalidades para os responsáveis, que podem alcançar até 20% do valor da multa aplicada à empresa.
Vander Loubet explicou que é comum que grandes empresas tenham uma rede de fornecedores formando um ecossistema ao seu redor, o que pode levar ao abuso do poder de mercado por parte da empresa central. Segundo ele, essas empresas podem estender sua influência para o ramo dos fornecedores e competir de maneira desigual, inclusive atrasando ou até deixando de pagar seus fornecedores como estratégia.
Ele afirmou que essa prática pode ser vista como uma forma de “predação barata” contra os fornecedores, e ressaltou a importância do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considerar essa conduta como prejudicial à competição, para evitar o uso indevido dessa estratégia para eliminar concorrentes.
O projeto agora seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
