Deputado Joaquim Passarinho, relator do projeto de lei
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que direciona uma parte dos royalties da mineração pagos aos municípios e ao Distrito Federal para órgãos ambientais locais e iniciativas de recuperação de áreas afetadas por mineração irregular. A legislação vigente sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) será modificada com essa medida.
Segundo o projeto, pelos 60% da arrecadação da CFEM destinados ao Distrito Federal e municípios, no mínimo 5% devem ser repassados para os órgãos ambientais locais, visando a recuperação de áreas degradadas pela mineração irregular. Na ausência desse órgão, os recursos serão aplicados em projetos ambientais com o mesmo objetivo.
A proposta, Projeto de Lei 1277/24, do deputado Duarte Gonçalves Jr (Republicanos-MG), foi aprovada com emendas do relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). A versão original previa apenas o repasse para o órgão ambiental local.
O relator destacou a importância de garantir que os recursos adicionais sejam efetivamente destinados à proteção do meio ambiente e à recuperação das áreas prejudicadas pela mineração ilegal.
Ele também mencionou que, em 2025, a CFEM arrecadou cerca de R$ 7,9 bilhões, e que 5% desse valor destinado aos órgãos ambientais locais poderia resultar em aproximadamente R$ 230 milhões a mais para recuperação ambiental.
A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionada, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.