A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que suspende o gasto previsto de até R$ 700 milhões em 2025 destinado à incorporação de terras no programa Terra da Gente, que é focado na reforma agrária.
Uma portaria dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda (MDA/MF 4/25) estabelecia esse valor como limite para a adjudicação de imóveis, procedimento pelo qual propriedades rurais em dívida com a União ou que não tiveram interessados em leilões judiciais são transferidas ao governo. Com isso, essas terras podem ser destinadas à formação de assentamentos, evitando que fiquem sem uso.
Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do Projeto de Decreto Legislativo PDL 116/25, destacou que os imóveis rurais devedores passam a atender diretamente à reforma agrária, sem que se questione a saída desses bens do patrimônio da União. Conforme ele, "os imóveis adquiridos serão destinados previamente ao Incra, sem investigação da origem da dívida ou do impacto no orçamento federal."
O relator, Zucco (PL-RS), criticou o programa Terra da Gente e explicou que a proposta visa suspender a intenção do governo de gastar recursos públicos nas adjudicações de imóveis rurais para criar assentamentos, considerando também outras formas de obtenção de terras.
Ele afirmou que "há o uso de diversos meios para continuar fortalecendo um amplo esquema político-partidário, o que prejudica a verdadeira reforma agrária e a liberdade do produtor rural."
Próximos passos
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.