A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que modifica as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Atualmente, o benefício é concedido para famílias cuja renda per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo. O novo projeto propõe aumentar esse limite para 1/2 salário mínimo, facilitando o acesso de mais famílias que vivem na pobreza, mas que não se enquadravam nos critérios anteriores.
Além disso, o cálculo da renda familiar para concessão do benefício será alterado, permitindo descontar até um salário mínimo quando houver mais de uma pessoa idosa ou com deficiência na mesma casa. Com isso, será possível que duas pessoas da mesma família recebam o benefício simultaneamente, o que antes muitas vezes não era permitido devido ao cálculo atual.
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1624/22, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), mantendo assim as principais mudanças que ampliam a proteção e o alcance do BPC, alinhando-se aos princípios de dignidade humana e justiça social.
O projeto também autoriza o uso de videoconferência para avaliações do benefício, adaptando as normas da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), da Nova Lei do Bolsa Família e da Lei 14.176/21, que regulam a concessão e revisão do BPC.