A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados validou um projeto de lei que determina que os encontros entre o suspeito de crime com violência contra a mulher e a vítima só acontecerão em casos de extrema necessidade, sendo preferencialmente virtuais via videoconferência, a menos que a vítima solicite presencial.
É responsabilidade da autoridade garantir a segurança e a proteção da vítima em todas as situações. A mudança proposta se aplica ao Código de Processo Penal com a intenção de evitar que a mulher sofra novamente com o trauma.
A versão aprovada, recomendada pelo relator na CCJ, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), integra as modificações prévias das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao projeto de lei 1197/23 do deputado Albuquerque (Republicanos-RR).
O texto será encaminhado para avaliação no Senado, salvo se houver solicitação para votação no Plenário da Câmara.
Relevância para reconstrução pessoal
Para o deputado Roberto Duarte, a proposta prioriza o direito das mulheres de dispor de condições adequadas para reconstruir suas vidas após terem sido vítimas de violência.
“As ações governamentais precisam evitar que as vítimas sejam expostas a situações desconfortáveis ou dolorosas que lhes reavivem o trauma sofrido”, enfatizou Duarte. “Quando o acusado e a vítima são confrontados, a vítima pode sofrer constrangimento, humilhação e ser forçada a reviver momentos difíceis que deveria superar.”
Roberto Duarte ressaltou também que, em certos casos, a confrontação é essencial para garantir uma investigação adequada dos fatos.