A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma nova regra para organizar a educação escolar indígena. Essa regra estabelece que a educação deve ser estruturada por meio de territórios etnoeducacionais, baseando-se em consultas aos povos indígenas.
O substitutivo aprovado, apresentado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), garante que a política educacional indígena leve em consideração as áreas geográficas onde as populações indígenas vivem, com participação ativa dos próprios povos indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de outros órgãos relacionados ao tema.
Ivan Valente destaca que essa organização por territórios etnoeducacionais fortalece a colaboração entre os entes federados e assegura que os povos indígenas possam participar efetivamente das decisões sobre sua educação.
O Decreto 6.861/09 já prevê que o Ministério da Educação defina esses territórios após ouvir as comunidades indígenas e a Funai. Cada território inclui terras indígenas mesmo que separadas fisicamente, mas que compartilham laços históricos, sociais, políticos, econômicos, linguísticos e culturais.
O substitutivo torna essa organização por territórios etnoeducacionais obrigatória, garantindo que a educação indígena respeite a diversidade e as especificidades das comunidades.
Agora, a proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para ser convertida em lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.