Alceu Moreira sugeriu a aprovação do projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A proposta define terras indígenas como aquelas ocupadas tradicionalmente pelos povos originários na data da promulgação da Constituição, cumprindo critérios específicos:
- ocupação permanente;
- uso para atividades produtivas;
- fundamental para a preservação ambiental necessária ao bem-estar;
- essencial para reprodução física e cultural conforme seus costumes e tradições.
Processo de Demarcação
Após avaliação pelo Ministério da Justiça, o Executivo pode emitir medida provisória para oficializar a demarcação das terras indígenas reconhecidas.
Apoio ao Projeto
O Projeto de Lei 6093/23, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), teve sua redação modificada por Moreira para que o grupo técnico de estudos passe por licitação, visando assegurar maior transparência e evitar manipulação dos estudos.
Composição do Grupo Técnico
- antropólogos;
- engenheiros agrônomos e agrimensores;
- historiadores;
- servidores da Funai;
- servidores municipais envolvidos;
- parlamentares estaduais e municipais;
- representantes dos ocupantes das terras em questão.
Este grupo deve apresentar um parecer em até seis meses, com possibilidade de prorrogação uma única vez.
Indenização
A proposta estabelece indenização integral da propriedade rural — incluindo benfeitorias e terra nua — antes da demarcação, diferentemente do marco atual que cobre apenas benfeitorias feitas de boa-fé.
Próximas Etapas
O projeto seguirá para análise nas comissões da Amazônia, dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo necessária aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.