Marussa Boldrin recomendou a aprovação da proposta. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5066/23, do deputado Pezenti (MDB-SC), que estabelece um padrão de qualidade para produtos que contenham alho triturado. O objetivo é evitar fraudes e prejuízos tanto para os consumidores quanto para as empresas do setor.
De acordo com a proposta, o órgão federal competente deverá definir a quantidade mínima de alho que deve estar presente na composição do produto. O processo de definição incluirá a consulta a consumidores, produtores rurais, fabricantes e outros interessados.
O texto proíbe o uso de alho reidratado e quaisquer outras substâncias que não sejam identificadas na formulação do produto.
Marussa Boldrin destacou que a maioria dos produtores de alho é formada por pequenos agricultores. Ela afirmou que regras claras poderão incentivar a demanda por produtos fabricados adequadamente por agroindústrias que utilizam matéria-prima local, fortalecendo as cadeias produtivas das regiões.
O projeto, já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.