A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 8676/17, que visa simplificar como os agricultores podem renegociar suas dívidas rurais.
Segundo a proposta, agricultores com dívidas poderão negociar melhor e mais rápido com os bancos do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), incluindo o Banco do Brasil.
O relator do projeto, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), sugeriu aprovar o texto original, rejeitando outras propostas similares em análise.
Ele explicou que a lei vai criar um processo administrativo para ajustar ou reestruturar as dívidas, facilitando que produtores em dificuldade financeira possam limpar seu nome e acessar crédito novamente.
Principais pontos da proposta
- A nova regra estabelece até 180 dias para concluir a renegociação, podendo ampliar esse prazo se necessário.
- Após o pedido de negociação, o banco tem 60 dias para responder, podendo solicitar perícias e propor ajustes se houver outros débitos rurais.
- O acordo firmado terá validade legal como título extrajudicial.
Próximos passos
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a Câmara precisa aprovar o texto sem mudanças.