Andreia Siqueira destaca que a nova designação é mais precisa
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1118/25, que substitui o termo “síndrome de Down” pelo nome científico “Trissomia do Cromossomo 21” (T21) em documentos oficiais, leis, registros médicos e materiais educativos.
Idealizado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o projeto visa garantir maior respeito, inclusão e reconhecimento da identidade das pessoas com T21 através de uma linguagem neutra e isenta de conotações negativas.
De acordo com a relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), a expressão “Trissomia do Cromossomo 21” representa com maior precisão o aspecto médico e genético da condição, identificando objetivamente sua causa. Ela ressalta que essa alteração promove a padronização dos registros oficiais e adapta o Brasil aos critérios adotados por entidades científicas e organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).
A relatora rejeitou a sugestão feita pela Comissão de Saúde para que ambas as terminologias coexistissem por um período de transição. Segundo Andreia Siqueira, a substituição completa é mais alinhada ao propósito do projeto: estabelecer na legislação brasileira uma nomenclatura científica moderna e coerente com o avanço do conhecimento e a comunicação inclusiva.
Se aprovada, a atualização deverá ser implementada em até um ano a partir da publicação da nova lei.
Próximas etapas
O projeto, de caráter conclusivo, ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, necessita aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.