A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1300/25, conhecida como MP do Setor Elétrico, aprovou nesta quarta-feira (3/9) o parecer apresentado por Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE). O relator, entretanto, retirou as alterações no setor do texto e manteve apenas a ampliação da tarifa social.
Agora, o texto segue para avaliação na Câmara dos Deputados. Fernando Coelho Filho havia apresentado o relatório na terça-feira (2/9) e, após conversas com aliados, realizou mudanças para agilizar a tramitação da MP, que precisa ser aprovada pelo Congresso até 17 de setembro para não perder a validade. A principal alteração foi a retirada da parte que permitia o mercado livre de energia elétrica.
As modificações relacionadas ao setor elétrico serão tratadas na tramitação da MP 1304, relatada pelo senador e líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que envolve a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Conforme o texto aprovado, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh por mês, terão a conta de luz isenta de pagamento. Além disso, o projeto concede descontos parciais para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, que consumam até 120 kWh por mês. A expectativa é beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas.