Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto, destacou a aprovação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados de uma proposta que obriga cidades com mais de 100 mil habitantes a oferecerem moradia em repúblicas para jovens entre 18 e 21 anos que não tenham família ou recursos para se sustentar.
O projeto modifica a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), buscando proporcionar assistência gradual para esses jovens que saem de programas de acolhimento familiar ou institucional.
As repúblicas devem ter unidades separadas por gênero, contar com supervisão técnica para o convívio e administração das despesas, e garantir o fornecimento mensal mínimo de uma cesta básica por jovem.
Além da moradia, o projeto prevê ações para promover formação profissional, inserção no mercado de trabalho e o fortalecimento de laços comunitários.
O substitutivo aprovado pela comissão, que contou com a recomendação da relatora Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), reúne trechos de projetos anteriores e altera o auxílio financeiro aos residentes, permitindo que o valor seja definido pelo Executivo conforme orçamento e critérios regionais e etários.
Outro ponto importante é a ampliação do tempo que o jovem pode permanecer na república, de seis meses para até 36 meses, com renovações condicionadas a matrícula, desempenho escolar e avaliação da assistência social, até que completem 21 anos.
O projeto também assegura prioridade no Serviço Militar para jovens provenientes desses programas de acolhimento.
Agora, o texto seguirá para análise pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ainda ser aprovado pelo Senado.