Deputada Maria Arraes, relatora
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 3354/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece metas para as ações realizadas no Dia Nacional da Diálise, que ocorre na última quinta-feira de agosto todos os anos.
A diálise é um procedimento médico que substitui a função dos rins, eliminando toxinas, excesso de líquidos, sal e resíduos do sangue quando os rins não funcionam adequadamente, mantendo o equilíbrio corporal.
Entre as metas propostas estão garantir o acesso universal às diversas modalidades de terapia renal e aos medicamentos, promover a formação contínua dos profissionais de saúde e incentivar projetos estratégicos para a adoção de novas tecnologias no tratamento da doença renal.
Em 2023, cerca de 150 mil pessoas estavam em terapia renal substitutiva no Brasil, conforme dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia.
Deputada Laura Carneiro destaca que essa realidade exige políticas públicas claras para melhorar o atendimento.
Para a relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), a proposta visa assegurar plenamente a Constituição. Ela afirma que as metas propostas refletem diretamente a norma constitucional que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, especialmente no campo da saúde renal.
O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja solicitação para análise no Plenário da Câmara.
