Lídice da Mata recomendou a aprovação do projeto de lei
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante aos professores da educação básica pública o direito à licença remunerada para participar de cursos de qualificação e pós-graduação, incluindo especialização, mestrado e doutorado.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê o desenvolvimento profissional contínuo dos docentes, porém sem especificar modalidades, o que pode dificultar a liberação para estudos avançados e pesquisas.
O Projeto de Lei 96/24, apresentado pelo deputado licenciado Idilvan Alencar (CE), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Segundo Lídice da Mata, esta medida é fundamental para valorizar os professores da rede pública, promovendo o aperfeiçoamento profissional continuado.
A deputada também apresentou emendas que garantem que a licença para aprimoramento seja obrigatoriamente remunerada, assegurando segurança jurídica e tornando a carreira mais atrativa.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.