Max Lemos defendeu a aprovação do texto.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 938/25, que proíbe qualquer forma de discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Os membros da comissão concordaram com o parecer do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), que recomendou a aprovação da proposta para alterar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
De acordo com o relator, “a medida fortalece a proteção, reduz dúvidas sobre sua interpretação e esclarece os direitos já garantidos às pessoas com TEA”.
Atualmente, a lei garante que pessoas com TEA não sofram tratamento desumano, não sejam privadas de liberdade ou afastadas da convivência familiar, e não sejam vítimas de discriminação baseada em sua deficiência.
Segundo os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), autores da proposta, a exigência atual de provar que a agressão ocorreu devido à deficiência dificulta a punição dos agressores.
Amom Mandel destacou que muitos casos não são punidos por não se conseguir comprovar que o ato foi motivado pela condição autista da vítima.
Próximos passos
O projeto possui caráter conclusivo, mas ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.