Vicentinho alerta que o setor de abate de carnes apresenta elevado índice de acidentes de trabalho.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece uma jornada diária de 8 horas e uma semanal de 40 horas para os trabalhadores das indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e seus derivados destinados ao consumo humano.
A jornada deve ser cumprida de segunda a sexta, enquanto o trabalho nos finais de semana só poderá ocorrer através de acordo coletivo ou convenção coletiva. Estes instrumentos coletivos também podem permitir exceções, desde que sejam oferecidas compensações proporcionais aos trabalhadores.
O projeto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante que os empregados que atualmente cumpram jornadas maiores serão automaticamente enquadrados nas novas regras, sem redução de salário.
O relator Vicentinho (PT-SP) apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 3320/23, originalmente apresentado pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), ampliando o papel da negociação coletiva para permitir exceções setoriais ou funcionais desde que exista contrapartida ao trabalhador.
Acidentes de trabalho
Em 2023, foram registrados 26.534 acidentes de trabalho no setor de abate e processamento de carnes, representando 3,62% do total nacional. Segundo Vicentinho, esses números refletem a alta incidência e a vulnerabilidade dos trabalhadores desse segmento.
Próximos passos
O projeto, de caráter conclusivo, ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.