Kiko Celeguim afirmou que a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos novos por motoristas autônomos pode diminuir o custo do frete e das passagens. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que beneficia caminhoneiros e condutores de transporte escolar e complementar que utilizem vans ou micro-ônibus.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), ao Projeto de Lei 2096/25, do deputado Zé Neto (PT-BA), e altera o modo de comprovação da atividade profissional. Em vez de exigir filiação a entidades privadas como a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) ou a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o projeto agora requer registro em órgãos públicos competentes, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo o relator, somente órgãos públicos devem validar os critérios para o acesso aos benefícios. Ele destacou que a medida ajudará a reduzir o preço dos veículos, facilitando sua aquisição por quem atua no transporte de mercadorias e passageiros, o que pode levar à redução dos custos do transporte rodoviário e democratizar o acesso a ele.
Além disso, Kiko Celeguim ressaltou que a renovação da frota proporcionará melhorias ambientais e de segurança no trânsito.
Regras para usufruir do benefício
- Para transporte de cargas (caminhões), o preço de venda do veículo deve ser de até R$ 600 mil;
- Para transporte de passageiros (escolar e complementar), o valor máximo é de R$ 300 mil;
- O benefício só pode ser usado novamente após dois anos da última compra.
Esse projeto altera a atual Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis para incluir esses motoristas.
Próximos passos
O projeto seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.