A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4036/24, que autoriza a matrícula de estudantes em escolas públicas localizadas em municípios próximos, desde que essas instituições sejam as mais próximas da residência dos alunos. Para a implementação dessa medida, os municípios envolvidos poderão estabelecer acordos de cooperação.
A deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), relatora do projeto, incluiu uma emenda que assegura o direito ao transporte escolar para os estudantes que frequentarem escolas em municípios vizinhos. A proposta cobre toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.
Franciane Bayer destacou a relevância da iniciativa ao afirmar: “É fundamental priorizar o bem-estar das crianças, considerando sempre a menor distância entre a casa do aluno e a escola que possa oferecer a vaga.”
O projeto, apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), promove alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com o propósito de garantir o direito à educação.
Próximas etapas
Agora, o PL 4036/24 seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, o projeto deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.