Sâmia Bomfim destaca que o projeto aprovado trará melhorias para milhões de mulheres brasileiras. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados validou o Projeto de Lei 1566/25, idealizado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que visa facilitar a entrada e a permanência de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho.
O objetivo da proposta é combater a discriminação contra essas profissionais, promover sua qualificação e incentivar práticas que privilegiem a contratação dessa faixa etária. Os serviços nacionais de aprendizagem deverão criar programas específicos para esta finalidade.
A relatora do projeto, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação, ressaltando os impactos positivos da iniciativa. A legislação modificará dispositivos do Programa Emprega + Mulheres (Lei 14.457/22), do Sistema Nacional de Emprego (Sine – Lei 13.667/18) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – Lei 12.513/11).
Laura Carneiro frisou a importância de enfrentar as barreiras que ainda existem, como o preconceito pela idade, a desigualdade salarial em relação aos homens e a escassez de vagas compatíveis com a experiência dessas mulheres.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise nas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.