A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza a inserção de informações sobre doenças crônicas na Identificação Civil Nacional (ICN). Essa medida visa facilitar o atendimento a pessoas que necessitam de cuidados específicos, proporcionando maior segurança em situações de emergência.
A inclusão dessas informações será feita mediante solicitação do indivíduo ou de seu representante legal, com a devida comprovação por meio de relatório médico que utilize a Classificação Internacional de Doenças (CID). Essa alteração modifica a Lei 13.444/17, que regula a Identificação Civil Nacional.
O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), ao Projeto de Lei 4381/24, inicialmente proposto pelo deputado Merlong Solano (PT-PI). Originalmente, o projeto contemplava apenas a inclusão da diabetes, porém o relator ampliou o escopo para abranger todas as condições crônicas de saúde.
Dr. Francisco destacou que a proposta amplia a possibilidade de identificar qualquer condição crônica que seja necessária para o cuidado adequado da pessoa, conforme o relatório médico com a CID.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que avaliará o mérito da proposta. Para que a medida entre em vigor, será necessária a aprovação definitiva da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.