A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promove incentivos para a pesquisa e desenvolvimento de testes rápidos e acessíveis destinados ao diagnóstico da tuberculose. O principal objetivo da medida é assegurar a identificação precoce da doença e o tratamento adequado para os pacientes.
O projeto determina que o governo federal deve:
- Estabelecer linhas de financiamento específicas para pesquisas e criação de testes diagnósticos para a tuberculose, ou ajustar as já existentes;
- Oferecer benefícios fiscais para empresas e instituições que desenvolvam tecnologias inovadoras na área, conforme o orçamento disponível;
- Firmar parcerias com instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil para implementar o uso em larga escala desses testes;
- Promover campanhas de conscientização sobre a importância da detecção precoce da tuberculose.
Os deputados aprovaram o substitutivo apresentado pelo relator, Luciano Ducci (PSB-PR), referente ao Projeto de Lei 6199/23, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Uma mudança significativa em relação à proposta inicial foi a inclusão da exigência de que os testes devam ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outra alteração determina que a criação do comitê de acompanhamento, prevista na proposta original, será responsabilidade do Poder Executivo, que poderá delegar essa função a um órgão já existente.
A tuberculose no Brasil
Anualmente, o país registra cerca de 70 mil novos casos de tuberculose, com aproximadamente 4,5 mil mortes relacionadas à doença.
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser transformado em lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.