A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2427/20, que institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola.
A proposta visa estimular o uso de fontes de energia limpas e renováveis na agricultura, por meio de equipamentos agrícolas movidos a eletricidade. Além disso, o texto estabelece diretrizes gerais para a formulação de políticas públicas nesta área.
Como a análise foi feita em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, salvo se houver recurso para avaliação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a versão final precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas.
Eficiência energética
O ajuste foi realizado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Deputada Caroline de Toni, relatora do projeto, destacou que “o incentivo à motorização elétrica no campo é um avanço significativo na modernização tecnológica e ambiental do setor agropecuário, alinhado às políticas públicas que promovem a eficiência energética”.