Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 3209/25, que determina um mínimo de três horas semanais para a disciplina de educação física na educação básica, modificando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Nas escolas de tempo integral, o tempo dedicado à educação física deve aumentar gradativamente até atingir o mínimo de 6 horas por semana, sendo 4 horas de atividades práticas e 2 horas para aulas teóricas sobre consciência corporal e ciência do movimento.
O projeto, de autoria da deputada Helena Lima (MDB-RR), prevê que escolas construídas após a aprovação da lei contem com quadras cobertas e versáteis e espaços para pelo menos duas modalidades esportivas adicionais. As escolas existentes devem ser adaptadas para cumprir essas normas no prazo máximo de cinco anos.
A autora destaca que a atividade física é essencial para a integração social, o desenvolvimento cognitivo e o combate ao sedentarismo, afirmando que a escola deve ser o principal local de acesso democrático a essas atividades.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defende que apenas a escola possui o alcance necessário para assegurar, de forma pedagógica, o direito ao movimento como parte fundamental do desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.
Próximos passos
A proposta passará ainda pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado pela Câmara e pelo Senado.