A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nove projetos de lei destinados a conceder títulos honoríficos, instituir datas comemorativas e criar rotas turísticas e temáticas em diversas regiões do Brasil.
Datas comemorativas aprovadas
- PL 5681/23, proposto pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que estabelece o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Intestino Curto (SIC), celebrado em 20 de maio;
- PL 2899/24, também do deputado Dr. Zacharias Calil e outros três parlamentares, que institui maio como Mês da Ética na Saúde;
Outros projetos aprovados
- PL 3052/23, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que declara São Vicente (SP) como Capital Simbólica do Brasil;
- PL 6214/23, do deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR), que concede o título de “Capital Nacional da Madeira Engenheirada” para Guarapuava (PR);
- PL 2327/24, do deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), que declara Araguaína (TO) como Capital Nacional da Cavalgada;
- PL 2708/25, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que reconhece Feijó (AC) como a Capital Nacional do Açaí;
- PL 31/21, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que nomeia “Rodovia General Miotto” o trecho da BR-116 entre São Marcos e Porto Alegre (RS);
- PL 1055/21, do ex-deputado Neucimar Fraga (PP-ES), que designa a rodovia BR-101 no Espírito Santo como “Rodovia Gerson Camata”;
- PL 5814/23, originado no Senado, que institui a Rota Turística do Enxaimel em Pomerode (SC).
A maioria dessas propostas tem caráter conclusivo e pode ser encaminhada ao Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. O projeto PL 5814/23 já segue para sanção presidencial, enquanto o PL 3052/23 ainda será votado no Plenário, pois não possui decisão conclusiva.
Para que se tornem leis, esses projetos precisam ser aprovados tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.