Célia Xakriabá criticou norma que exige autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) para embarque de indígenas em barcos de navegação interior. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que suspende essa obrigatoriedade.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 300/22, apresentado pela ex-deputada Joenia Wapichana, revoga trecho da Resolução 81/22 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que impunha que indígenas apresentassem documentos da Funai para viajar por vias fluviais nacionais e internacionais.
A regra previa que no trajeto nacional seria necessário documento de identidade ou autorização da Funai, para viagens internacionais passaporte ou carteira de identidade no Mercosul. Célia Xakriabá, relatora do projeto, apontou que essa exigência cria um regime jurídico diferenciado que limita o direito de ir e vir dos povos originários, configurando discriminação.
De acordo com a relatora, esse requisito da Antaq é arbitrário e reforça o racismo estrutural ao diferenciar indígenas dos demais brasileiros. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, Constituição, Justiça e Cidadania antes de ir ao Plenário para votação. Para virar lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.