Deputada Rogéria Santos, relatora do projeto de lei
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3733/24, que amplia os direitos garantidos às mulheres gestantes para incluir pais e mães com crianças de colo.
O projeto beneficia cuidadores de crianças de até dois anos, garantindo a eles os mesmos privilégios que as gestantes já possuem na legislação atual, como prioridade em assentos de transporte público, vagas de estacionamento reservadas, atendimento preferencial em filas de órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e serviços, além de prioridade em serviços de saúde públicos e privados e participação em programas de segurança pública relacionados ao transporte e deslocamento.
Segundo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), autor da proposta, a responsabilidade pelo cuidado nos primeiros anos vai além da mãe, envolvendo também os pais e demais cuidadores. Ele reforça que a medida fomenta a corresponsabilidade parental e representa uma política de saúde pública que facilita o acesso rápido a serviços essenciais, beneficiando o bem-estar das famílias.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destaca que a iniciativa corrige uma lacuna legal ao ampliar esses direitos, contribuindo para uma sociedade mais justa e equilibrada em que homens e mulheres partilham responsabilidades familiares.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, prosseguindo para avaliação na Câmara e Senado antes de eventual sanção presidencial.