A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que insere o empreendedorismo como parte das diretrizes curriculares na educação básica.
O projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já inclui a orientação para o trabalho como um componente curricular.
A aprovação foi da versão proposta pela Comissão de Educação referente ao Projeto de Lei 238/07 do Senado. O relator na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), avaliou a proposta sob os aspectos constitucional, jurídico e técnico legislativo.
Embora aprovada, os deputados destacaram que a definição de disciplinas no currículo escolar não é atribuição do Poder Legislativo.