Max Lemos destaca que o projeto traz dignidade às famílias e reduz despesas públicas.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3843/25, que autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a transferir a titularidade de casas residenciais para famílias que residem nelas de forma contínua há mais de 30 anos.
As residências a serem doadas são localizadas em vilas construídas pelo DNOCS para acomodar trabalhadores durante a execução de obras de abastecimento hídrico.
Com o término dessas obras, muitos funcionários e suas famílias permaneceram nas casas, que se encontram principalmente em cidades do semiárido nordestino.
Os deputados seguiram o parecer de Max Lemos (PDT-RJ), relator do projeto, e do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), autor da proposta. A iniciativa altera a Lei 10.204/01, que reorganiza o DNOCS, para permitir a doação de imóveis considerados “não-operacionais”, ou seja, que não estão mais em uso para as atividades do órgão.
Segundo Max Lemos, a proposta aumenta a eficiência administrativa ao liberar o DNOCS dos custos com a manutenção de imóveis vazios, concentrando seus esforços na gestão dos recursos hídricos.
Ele também enfatizou que a medida traz “dignidade, segurança jurídica e estabilidade para milhares de famílias residentes, especialmente no vulnerável semiárido nordestino”.
Em andamento, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e depois pelo Senado.