A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou uma nova regra para que setores que trabalham com livros didáticos e jurídicos criem sistemas de devolução para o descarte correto de livros antigos e fora de uso, protegendo o meio ambiente.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 3781/25, originalmente apresentado pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Diferente do projeto inicial, que oferecia descontos para devolução de livros obsoletos, a relatora integrou a medida à Política Nacional de Resíduos Sólidos, garantindo que o setor tenga responsabilidade legal ao longo do ciclo de vida dos livros, semelhante ao que já existe para pneus, pilhas e eletrônicos.
Segundo a relatora, o sistema de devolução incentivará a renovação dos materiais de estudo e referência, ajudando a melhorar a qualidade da educação e reduzindo o impacto ambiental causado pelo setor de livros.
Além disso, o substitutivo inclui incentivos fiscais para editoras, distribuidores e livrarias que investirem em tecnologias sustentáveis, como papel reciclado, impressão sob demanda e livros digitais. As regras para esses incentivos serão detalhadas em regulamentos futuros.
A proposta seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, para decisão final.