Guilherme Uchoa recomendou a aprovação do projeto.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/22, que prevê que o valor não reclamado da venda em leilão de veículos abandonados seja direcionado ao Fundo Social do pré-sal (FS).
Esse fundo é destinado a apoiar áreas como saúde pública e proteção ambiental.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os recursos obtidos nesses leilões sejam usados para quitar despesas, multas e outras dívidas do dono do veículo.
O valor restante é mantido disponível para o proprietário durante cinco anos e, caso não seja retirado, é transferido para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
Uchoa destacou que a remoção e venda de veículos abandonados contribuem para a redução de riscos à saúde pública. Ele afirmou que a iniciativa está alinhada com a promoção de uma mobilidade urbana mais social e com a organização das cidades para torná-las sustentáveis.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.