Josenildo destaca que o objetivo é diminuir o desperdício e estimular o consumo consciente.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que incentiva a oferta de descontos em produtos que estão próximos da data de validade. A iniciativa visa reduzir o desperdício de alimentos e outros itens, além de promover o consumo consciente entre a população. A participação dos comerciantes será voluntária.
O projeto define produtos próximos ao vencimento como aqueles cuja validade vence em até 30 dias ou outro período que venha a ser estabelecido pela autoridade sanitária competente.
Além disso, a proposta incentiva que o governo realize campanhas educativas para informar os consumidores sobre o consumo seguro desses produtos e para motivar os estabelecimentos comerciais a adotarem políticas de descontos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei 1094/25, originalmente proposto pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A versão original do projeto previa a obrigatoriedade de descontos progressivos para produtos alimentícios, farmacêuticos e de higiene pessoal próximos da data de validade.
Josenildo explica que o formato sugerido torna o desconto opcional, respeitando a concorrência do mercado e a liberdade dos preços, enquanto estimula práticas sustentáveis, reduz o desperdício e oferece segurança jurídica e viabilidade econômica para empresas de todos os tamanhos.
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se transforme em lei, é necessária a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.